Lei Ordinária nº 10.043/2023
DENOMINA "CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI", O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.
LEI Nº 10.043, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA "CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI", O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina "CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI" o Centro Integrado de Educação Pública Doutor Miguel Couto Filho, localizado na Rodovia RJ-214 Mauro Alves Ribeiro Júnior, no Município de Varre-Sai - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 6384/2022 Mensagem nº
Autoria RODRIGO BACELLAR
Data de publicação 26/06/2023 Data Publ. partes vetadas