Lei Ordinária nº 10.049/2023

LEI Nº 10.049, DE 30 DE JUNHO DE 2023

CLASSIFICA VASSOURAS COMO MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica classificada a cidade de Vassouras como "Município de Interesse Turístico".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Projeto de Lei nº 201/2023

Autoria do Deputado: Anderson Moraes. Id: 2490551