Lei Ordinária nº 10.103/2023
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO JUDOCA VETERANO"
LEI Nº 10.103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA A LEI Nº 5.645 /2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO JUDOCA VETERANO"
O Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "DIA ESTADUAL DO JUDOCA VETERANO" a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...) OUTUBRO (...)
12 - `DIA ESTADUAL DO JUDOCA VETERANO` (...)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
Projeto de Lei nº 6367/2022
Autoria do Deputado: Chico Machado.
Id: 2509560