Lei Ordinária nº 10.113/2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS.
LEI Nº 10.113, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os Bailes das Antigas, para fins de tombamento.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 66-A/2023 Mensagem nº
Autoria VERONICA LIMA, Prof. Josemar, Felipinho Ravis, Carlos Minc, Dani Balbi, Chico Machado, Jari Oliveira, Giovani Ratinho, Marina Do Mst
Data de publicação 27/09/2023 Data Publ. partes vetadas