Lei Ordinária nº 10.147/2023
CONCEDE O NOME DE ROTARY II - ENILDA BARRETO RANGEL À UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
LEI Nº 10.147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
CONCEDE O NOME DE ROTARY II - ENILDA BARRETO RANGEL À UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Colégio Estadual Rotary II - Enilda Barreto Rangel" o C. E. Rotary II, localizado no município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 5520/2022 Mensagem nº
Autoria SERGIO FERNANDES
Data de publicação 24/10/2023 Data Publ. partes vetadas