Lei Ordinária nº 10.440/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO - RIO DE JANEIRO INT`L FILM FESTIVAL.
LEI Nº 10.440, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO - RIO DE JANEIRO INT`L FILM FESTIVAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o FESTIVAL DO RIO - RIO DE JANEIRO INT`L FILM FESTIVAL.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 2192/2023 Mensagem nº
Autoria MUNIR NETO, Dani Balbi
Data de publicação 28/06/2024 Data Publ. partes vetadas