Lei Ordinária nº 10.448/2024
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
LEI Nº 10.448, DE 10 DE JULHO DE 2024
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, a ser comemorado, anualmente no dia 11 de julho.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MÊS JULHO (...) DIA 11 - DIA DO SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
(...)"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 1553/2023
Autoria dos Deputados: Rosenverg Reis e Carlinhos Bnh.
Id: 2579210