Lei Ordinária nº 10.470/2024
ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEM-BRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀSVIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 10.470, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI Nº 6.036 , DE 09 DE SETEM-BRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀSVIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036 , de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Luiz Gonzaga do Nascimento - O Rei do Baião, a nova Ponte que liga a Região Serrana de Macaé na RJ 162 à BR 101, mais precisamente entre a Bicuda e a localidade de Rio Dourado, no município de Macaé.
Art. 2º Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei nº 6036 , de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação: "Luiz Gonzaga do Nascimento - O Rei do Baião", a nova Ponte que liga a Região Serrana de Macaé na RJ 162 à BR101, mais precisamente entre a Bicuda e a localidade de Rio Dourado, no município de Macaé.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 3533/2024
Autoria do Deputado: Chico Machado.
Id: 2588289