Lei Ordinária nº 10.560/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO RAUL CORTEZ, SITUADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, S/N, VILA MERITI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
LEI Nº 10.560, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO RAUL CORTEZ, SITUADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, S/N, VILA MERITI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Teatro Raul Cortez, situado na Praça da Emancipação, s/n, Vila Meriti, Município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 4917-A/2021
Autoria do Deputado: Dionísio Lins.
Id: 2606645