Lei Ordinária nº 10.584/2024
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ES - TADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESER - VAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.
LEI Nº 10.584, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ES - TADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESER - VAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, o Madureira Esporte Clube, situado na Rua Conselheiro Galvão, nº 130, no Bairro de Madureira, Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a prática poliesportiva, a saúde e o bem-estar de toda a população fluminense.
Art. 2º A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 5159-A/2021
Autoria do Deputado: Dionísio Lins.
Id: 2610750