Lei Ordinária nº 10.645/2024
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR".
LEI Nº 10.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR".
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR".
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...) MAIO (...)
21 - DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR."
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 3921/2024
Autoria do Deputado: Samuel Malafaia.
Id: 2617935