Lei Ordinária nº 10.678/2025
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO", NA FORMA QUE MENCIONA.
LEI Nº 10.678, DE 11 DE MARÇO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO", NA FORMA QUE MENCIONA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO", a ser celebrado no dia 31 de outubro de cada ano, com o objetivo de homenagear estes prestigiosos profissionais que se dedicam a aconselhar e orientar pessoas em questões relacionadas à fé, valores e ética.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , 6 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...) OUTUBRO (...)
31 - Dia Estadual do Conselheiro Cristão. (NR)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 695-A/2023
Autoria do Deputado: Elton Cristo. Id: 2632624