Lei Ordinária nº 10.758/2025
ALTERA A LEI Nº 8.130, DE 17 DE OUTUBRO 2018, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 10.758, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 8.130 , DE 17 DE OUTUBRO 2018, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Modifique-se a EMENTA da Lei nº 8.130 , de 17 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 2º Modifique-se o art. 1º. da Lei nº 8.130 , de 17 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro."
Art. 3º Modifique-se o art. 2º. da Lei nº 8.130 , de 17 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:
` ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
(...)
25 - Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia.
(...)`"
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 3944/2024 Mensagem nº
Autoria FRED PACHECO
Data de publicação 05/05/2025 Data Publ. partes vetadas