Lei Ordinária nº 10.781/2025
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO JILÓ EM HONÓRIO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 10.781, DE 16 DE MAIO DE 2025.
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO JILÓ EM HONÓRIO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Material o Bar do Jiló, localizado na Rua Marapé, nº 330, no bairro de Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4153/2024 Mensagem nº
Autoria TH JOIAS
Data de publicação 19/05/2025 Data Publ. partes vetadas