Lei Ordinária nº 10.791/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)
LEI Nº 10.791, DE 26 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP)", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
ABRIL
Dia 27 - Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP) (NR)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 3353-A/2024 Mensagem nº
Autoria TIA JU
Data de publicação 27/05/2025 Data Publ. partes vetadas