Lei Ordinária nº 10.812/2025
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONEMAD - CONVENÇÃO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO.
LEI Nº 10.812, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONEMAD - CONVENÇÃO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Convenção Estadual do Ministério de Madureira - CONEMAD, a ser comemorado, anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645 , de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SETEMBRO
(...)
DIA 20 - DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS. LEI Nº 7.751 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
- DIA ESTADUAL DA CONEMAD - CONVENÇÃO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(...)"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 1685/2023 Mensagem nº
Autoria ROSENVERG REIS, Samuel Malafaia
Data de publicação 13/06/2025 Data Publ. partes vetadas