Lei Ordinária nº 10.921/2025

LEI Nº 10.921, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL - ACA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Coletivo Azul - ACA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIO CASTRO

Governador

Ficha Técnica Projeto de Lei nº 3954/2024 Mensagem nº

Autoria FRED PACHECO

Data de publicação 29/08/2025 Data Publ. partes vetadas