Lei Ordinária nº 10.975/2025
ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 10.975, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 6.036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar o nome "Ponte Governador Francisco Dornelles" à ponte da RJ-125, no km 73, na cidade de Paty do Alferes.
Art. 2º Adicione-se inciso ao
Art. 1º da Lei nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
inciso - "Ponte Governador Francisco Dornelles", à ponte da RJ-125, no km 73, na cidade de Paty do Alferes. (NR)"
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4735-A/2025 Mensagem nº
Autoria VAL CEASA
Data de publicação 03/10/2025 Data Publ. partes vetadas