Lei Ordinária nº 10.999/2025
ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR, COMO UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR, A UPA CENTRO, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.
LEI Nº 10.999, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 6.036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR, COMO UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR, A UPA CENTRO, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Inclui inciso ao Artigo 1º da Lei nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
Inciso - Fica denominada como "UPA Pastor Vitor Claveland Junior" a Unidade de Pronto Atendimento UPA CENTRO, localizada na Rua Washington Luiz, nº 600, no Centro da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (NR)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 2682-A/2023 Mensagem nº
Autoria MÁRCIO CANELLA
Data de publicação 17/10/2025 Data Publ. partes vetadas