Lei Ordinária nº 11.014/2025
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.
LEI Nº 11.014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial, o Botafogo de Futebol e Regatas, situado na Av. Venceslau Brás, 72 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.
Parágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 2466-A/2023 Mensagem nº
Autoria VERONICA LIMA, Samuel Malafaia, Munir Neto, Dionisio Lins, Franciane Motta, Val Ceasa, Vítor Júnior, Chico Machado
Data de publicação 03/11/2025 Data Publ. partes vetadas