Lei Ordinária nº 11.041/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI Nº 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.041, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA O
ANEXO DA LEI Nº 1.396 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI Nº 5.467 , DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo da Lei nº 1.396 , de 08 de dezembro de 1988, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, incluído pela Lei nº 5.467 , de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
EFETIVO GERAL DA PMERJ CORONEL PM 82
TENENTE-CORONEL PM 291
MAJOR PM 732
CAPITÃO PM 871
1º TENENTE PM 1.008
2º TENENTE PM 1.334
SUBTENENTES PM 663
1º SARGENTOS PM 1.201
2º SARGENTOS PM 2.592
3º SARGENTOS PM 4.060
CABOS PM 10.128
SOLDADOS PM 37.486
TOTAL 60.448
I - Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) CORONEL PM 68
TENENTE-CORONEL PM 211
MAJOR PM 438
CAPITÃO PM 410
1º TENENTE PM 428
2º TENENTE PM 455
II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)
1 - Oficiais Médicos CORONEL PM 06
TENENTE-CORONEL PM 40
MAJOR PM 128
CAPITÃO PM 173
1º TENENTE PM 208
2º TENENTE PM 285
2 - Oficiais Dentistas CORONEL PM 02
TENENTE-CORONEL PM 15
MAJOR PM 50
CAPITÃO PM 60
1º TENENTE PM 78
2º TENENTE PM 97
3 - Oficiais Farmacêuticos CORONEL PM 01
TENENTE-CORONEL PM 02
MAJOR PM 06
CAPITÃO PM 08
1º TENENTE PM 10
2º TENENTE PM 12
4 - Oficiais Veterinários CORONEL PM 01
TENENTE-CORONEL PM 01
MAJOR PM 04
CAPITÃO PM 05
1º TENENTE PM 06
2º TENENTE PM 07
5 - Oficiais Psicólogos CORONEL PM 01
TENENTE-CORONEL PM 02
MAJOR PM 15
CAPITÃO PM 19
1º TENENTE PM 27
2º TENENTE PM 36
6 - Oficiais Fisioterapeutas CORONEL PM 01
TENENTE-CORONEL PM 02
MAJOR PM 07
CAPITÃO PM 11
1º TENENTE PM 12
2º TENENTE PM 16
7 - Oficiais Enfermeiros CORONEL PM 01
TENENTE-CORONEL PM 04
MAJOR PM 30
CAPITÃO PM 43
1º TENENTE PM 60
2º TENENTE PM 82
8 - Oficiais Nutricionistas TENENTE-CORONEL PM 02
MAJOR PM 08
CAPITÃO PM 11
1º TENENTE PM 12
2º TENENTE PM 17
9 - Oficiais Fonoaudiólogos TENENTE-CORONEL PM 01
MAJOR PM 03
CAPITÃO PM 03
1º TENENTE PM 04
2º TENENTE PM 05
III - Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) CORONEL 01
TENENTE-CORONEL PM 02
MAJOR PM 03
CAPITÃO PM 03
1º TENENTE PM 04
2º TENENTE PM 07
IV - Quadro Complementar (QC)
1 - Oficiais Pedagogos TENENTE-CORONEL PM 01
MAJOR PM 02
CAPITÃO PM 03
1º TENENTE PM 04
2º TENENTE PM 06
2 - Oficiais Assistentes Sociais: TENENTE-CORONEL PM 01
MAJOR PM 04
CAPITÃO PM 07
1º TENENTE PM 08
2º TENENTE PM 10
V - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)
1 - Oficiais Auxiliares TENENTE-CORONEL PM 07
MAJOR PM 32
CAPITÃO PM 112
1º TENENTE PM 143
2º TENENTE PM 294
2 - Oficiais Músicos MAJOR PM 01
CAPITÃO PM 02
1º TENENTE PM 03
2º TENENTE PM 05
3 - Oficiais de Comunicações MAJOR PM 01
CAPITÃO PM 01
1º TENENTE PM 01
VI - Quadro de Praças (QP)
1 - Combatentes SUBTENENTES PM 578
1º SARGENTOS PM 1.007
2º SARGENTOS PM 2.315
3º SARGENTOS PM 3.519
CABOS PM 9.302
SOLDADOS PM 37.496
2 - Músicos SUBTENENTES PM 14
1º SARGENTOS PM 60
2º SARGENTOS PM 83
3º SARGENTOS PM 136
3 - Auxiliar de Saúde SUBTENENTES PM 66
1º SARGENTOS PM 129
2º SARGENTOS PM 194
3º SARGENTOS PM 405
CABOS PM 826
Art. 2º Quando da vigência da presente lei, os Policiais Militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos, ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, a medida em que as mesmas forem surgindo, em cada posto ora reduzido.
Art. 3º Passam a ter nova denominação, em conformidade com a Lei Nacional nº 14.751 , de 12 de dezembro de 2023, os seguintes Quadros na Corporação:
I - Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), em substituição ao QOPM (Quadro de Oficiais Policiais militares);
II - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), em substituição ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando este quadro a ser dividido em três especialidades como descrito em quadro próprio;
III - Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) em Quadro de Praças (QP).
Art. 4º O Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Art. 5º Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP - 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador