Lei Ordinária nº 11.081/2025
DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ.
LEI Nº 11.081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Petrópolis, localizado na Região Serrana, como "CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 1314-A/2023
Autoria do Deputado: Sérgio Fernandes. Id: 2704882