Lei Ordinária nº 11.082/2025
ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO "RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO" O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ
LEI Nº 11.082 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 6.036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO "RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO" O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inclua-se inciso ao artigo 1º da Lei Estadual nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:
"`Rodovia Deputado Junot Abi-Ramia Antonio`, a RJ-116, trecho que liga o Município de Macuco-RJ ao Município de Nova Friburgo-RJ. (NR)"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 5560-A/2025
Autoria do Deputado: Bruno Alves Boaretto. Id: 2704883