Lei Ordinária nº 11.112/2026

LEI Nº 11.112, DE 04 DE MARÇO DE 2026

DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A "CAPITAL DO TOMATE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado o Município de Paty do Alferes, como a "Capital do Tomate".

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2026.

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Ficha Técnica Projeto de Lei nº 2472/2023 Mensagem nº

Autoria FILIPE SOARES

Data de publicação 05/03/2026 Data Publ. partes vetadas