Lei Ordinária nº 11.144/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE"
LEI Nº 11.144, DE 01 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE"
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o "O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE", a ser comemorado anualmente dia 13 de março.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MARÇO
(...)
13 de março - DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)"
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4926/2025 Mensagem nº
Autoria LILIAN BEHRING
Data de publicação 06/04/2026 Data Publ. partes vetadas