Lei Ordinária nº 11.150/2026
DECLARA A "SERRA DO RIO" - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.
LEI Nº 11.150, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DECLARA A "SERRA DO RIO" - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a "Serra do Rio" - Região Serrana do Rio de Janeiro, como Capital Estadual do Vinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4386/2024 Mensagem nº
Autoria JAIR BITTENCOURT, Vitor Junior
Data de publicação 09/04/2026 Data Publ. partes vetadas