Lei Ordinária nº 11.253/2026
DECLARA O "SAMBA DO MULATO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 11.253, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O "SAMBA DO MULATO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o "Samba do Mulato".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4461/2024 Mensagem nº
Autoria JARI OLIVEIRA
Data de publicação 03/07/2026 Data Publ. partes vetadas