Lei Ordinária nº 11.255/2026
DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 11.255, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Clima do Município de Mendes.
Art. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento turístico na cidade.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, assim como com a rede hoteleira e de pousadas locais, visando o apoio e à promoção de atividades turísticas e culturais na cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 5942/2022 Mensagem nº
Autoria ANDERSON MORAES
Data de publicação 03/07/2026 Data Publ. partes vetadas