Lei Ordinária nº 6.014/2011

LEI Nº 6014, DE 20 DE JULHO DE 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL E AMPARO PAULA - CAAP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa Assistencial e Amparo Paulo - CAAP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2011.

SÉRGIO CABRAL

Governador