Lei Ordinária nº 6.070/2011
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPETEC.
LEI Nº 6070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPETEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro a Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro - FEMPTEC. situada na Rua Conde Lage 44 salas 710, 711,809, bairro Centro no município do Rio de Janeiro, tendo como CNPJ o número 07.581.316/0001-63.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 2011.
SERGIO CABRAL
Governador