Lei Ordinária nº 6.135/2011

LEI Nº 6135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR - ABRAMMIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Academia Brasileira de Medalhística Militar - ABRAMMIL, com sede à Av. Rio Branco, nº 251, Sala 1.305, Centro - CEP 20.004-009, Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR