Lei Ordinária nº 6.149/2012
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6149, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada como o DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, em homenagem a Dra. Zilda Arns.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º Na quarta-feira da SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser organizada pela Comissão Permanente de Educação, promovendo debates sobre a importância da universalização da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º O Anexo da Lei nº 5645 , de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
AGOSTO
02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478 , de 07 de junho de 1989.
06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054 , de 27 de junho de 2007.
11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457 , de 16 de novembro de 2004.
12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910 , de 01 de novembro de 1985.
13 - "DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE". Lei nº 3.236 , de 21 de julho de 1999.
15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795 , de 05 de novembro de 1984.
DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093 , de 27 de setembro de 2007.
19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778 , de 05 de outubro de 1984.
20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732 , de 16 de maio de 1984.
DIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438 , de 21 de setembro de 1995.
21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052 , de 21 de junho de 2007.
24 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809 , de 13 de dezembro de 1984.
25 - DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL....
26 - DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173 , de 08 de dezembro de 1977.
27 - DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228 , de 29 de abril de 2008.
28 - DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913 , de 16 de dezembro de 1991.
30 - DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786 , de 10 de outubro de 1984.
3ª SEMANA - SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532 , de 20 de março de 1996.
4ª SEMANA - SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL...
...
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR