Lei Ordinária nº 6.165/2012
CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida indenização especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) às pessoas previstas no Anexo I desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, e que não mais possuam aptidão para o trabalho externo, comprovada através de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que, por fim, não percebam qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.
§ 1º A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários.
§ 3º Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.
§ 4º Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no
§ 2º deste artigo, se já for beneficiário ele próprio da indenização prevista pelo art. 1º desta Lei.
§ 5º A indenização prevista no caput deste artigo não é acumulável com a indenização prevista no art. 2º desta Lei.
Art. 2º Fica concedida indenização especial e mensal, pelo prazo de 10 (dez) anos, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), às pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos,independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela SES. (Vide prorrogação dada pela Lei nº 9350 /2021)
§ 1º A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º O recebimento da indenização especial de que trata o caput deste artigo não impede a fruição de qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.
§ 3º Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários, e respeitado o disposto no
§ 6º deste artigo.
§ 4º Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.
§ 5º Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no parágrafo anterior, se já for beneficiário ele próprio da indenização instituída pelo art. 1º desta Lei.
§ 6º O direito previsto no
§ 3º deste artigo será limitado pelo prazo previsto no caput deste artigo, vedada sua extrapolação ou o reinício de sua contagem.
§ 7º A indenização prevista no caput não é acumulável com a indenização prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, fará o controle da concessão das indenizações instituídas por esta Lei, podendo torná-Ias sem efeito, caso inatendidas ou descumpridas suas condições, ou alterar o fundamento de sua concessão, inclusive no que tange à natureza da indenização concedida.
Art. 4º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei,ficando desde já autorizado a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento estadual para o exercício de 2012 para custear as indenizações ora instituídas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2012. SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR
ANEXO I INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA - IEDS ____________________________________________________________ | Nº | BENEFICIÁRIO | |=========|==================================================| | 1|AMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 2|ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 3|APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 4|CARLOS ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 5|CLEUMA MIRANDA ROCHA | |---------|--------------------------------------------------| | 6|DAGMAR CANUTO | |---------|--------------------------------------------------| | 7|EDMILSON MARQUES SAMPAIO | |---------|--------------------------------------------------| | 8|ELIAS BORGES | |---------|--------------------------------------------------| | 9|GILVAN DA CONCEIÇÃO | |---------|--------------------------------------------------| | 10|JORGE CARLOS TEIXEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 11|JORGE CAVALCANTI SAMPAIO | |---------|--------------------------------------------------| | 12|LECI SABINO DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 13|LENI ALVES DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 14|LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 15|LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 16|MARCELO DA CRUZ | |---------|--------------------------------------------------| | 17|MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 18|MARIA DE LOURDES OUTEIRO MIGUEL | |---------|--------------------------------------------------| | 19|MARIA TAVARES | |---------|--------------------------------------------------| | 20|MERY CARDOSO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 21|NATALIA RUFINO DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 22|ODILON PAULINO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 23|REGINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 24|ROSARIA GASPAR DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 25|SANDRA SUELI FERREIRA DOS REIS | |---------|--------------------------------------------------| | 26|SEBASTIÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 27|WILSON JOSÉ DE AZEVEDO | |---------|--------------------------------------------------| | 28|YOLETE GASPAR DE OLIVEIRA | |_________|__________________________________________________|
ANEXO I INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM ____________________________________________________________ | Nº | BENEFICIÁRIO | |=========|==================================================| | 1|ADÃO LUCIO DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 2|ANDREA DA SILVA RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 3|CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 4|CATARINA DE MORAES | |---------|--------------------------------------------------| | 5|CLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE | |---------|--------------------------------------------------| | 6|CLEUZA MARIA LEITE | |---------|--------------------------------------------------| | 7|DARCIDIA LOPES MEDEIRAS | |---------|--------------------------------------------------| | 8|DELFINA DO ROSÁRIO | |---------|--------------------------------------------------| | 9|ELZENI SOARES DE SOUZZ | |---------|--------------------------------------------------| | 10|ERCILIO FERREIRA DIAS | |---------|--------------------------------------------------| | 11|JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 12|JOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 13|LEVY MORETH DIAS | |---------|--------------------------------------------------| | 14|LUZIA DE PAULA ROSA | |---------|--------------------------------------------------| | 15|MARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA | |---------|--------------------------------------------------| | 16|MARIA DA SILVA LOURENÇO | |---------|--------------------------------------------------| | 17|MARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL | |---------|--------------------------------------------------| | 18|NEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO | |---------|--------------------------------------------------| | 19|NIVALDO THEODORO DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 20|ORNI DIAS SIQUEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 21|RITA FERREIRA DE PAULA | |---------|--------------------------------------------------| | 22|SONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS | |---------|--------------------------------------------------| | 23|VALDA PORTES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 24|WALTER CAMPOS DE JESUS | |_________|__________________________________________________|
ANEXO I INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO - HETM ________________________________________________________________________________ | Nº | BENEFICIÁRIO | |============|===================================================================| | 1|ADÃO LUCIO DE SOUZA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 2|ANDREA DA SILVA RODRIGUES | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 3|CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 4|CATARINA DE MORAES | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 5|CLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 6|CLEUZA MARIA LEITE | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 7|DARCIDIA LOPES MEDEIRAS | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 8|DELFINA DO ROSÁRIO | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 9|ELZENI SOARES DE SOUZZ | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 10|ERCILIO FERREIRA DIAS | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 11|JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 12|JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 13|JOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 14|LEVY MORETH DIAS | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 15|LUZIA DE PAULA ROSA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 16|MARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 17|MARIA DA SILVA LOURENÇO | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 18|MARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 19|NEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 20|NIVALDO THEODORO DE CARVALHO | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 21|ORNI DIAS SIQUEIRA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 22|RITA FERREIRA DE PAULA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 23|SONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 24|VALDA PORTES DA SILVA | |------------|-------------------------------------------------------------------| | 25|WALTER CAMPOS DE JESUS | |____________|___________________________________________________________________| (Redação dada pela Lei nº 6886 /2014)
ANEXO II INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO - 10 ANOS Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária-IEDS ____________________________________________________________ | Nº | BENEFICIÁRIO | |=========|==================================================| | 1|ALEX LA GUARDIA | |---------|--------------------------------------------------| | 2|ALICE BARBARA ALVES SENA | |---------|--------------------------------------------------| | 3|ALICIO DOS SANTOS RIBEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 4|ALYRIO RAMOS CORREA | |---------|--------------------------------------------------| | 5|ANTONIEL PAULlNO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 6|ANTONIO CARLOS DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 7|ANTONIO GONCALVES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 8|ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 9|ANTONIO PEREIRA ROSA | |---------|--------------------------------------------------| | 10|ARLETE SABOIA BATISTA | |---------|--------------------------------------------------| | 11|BENEDICTO ALVES DO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 12|CANDIDA DA SILVA SBRANA | |---------|--------------------------------------------------| | 13|CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEICAO | |---------|--------------------------------------------------| | 14|CARLOS DE LIMA | |---------|--------------------------------------------------| | 15|CARLOS EDUARDO GONCALVES MONTEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 16|CARLOS XAVIER DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 17|CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 18|CELlA DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 19|CEZARIO ANTONIO ALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 20|CICERO SINVAL CARNEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 21|CLAUDINA MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 22|CLAUDIO COSTA | |---------|--------------------------------------------------| | 23|CLEBER GARClA ROSA | |---------|--------------------------------------------------| | 24|DAGMAR GOMES PEREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 25|DALVA ALVES DO CARMO | |---------|--------------------------------------------------| | 26|DANIELE DE OLIVEIRA FORTUNATO | |---------|--------------------------------------------------| | 27|DARCILEU LA GUARDIA | |---------|--------------------------------------------------| | 28|DEBORA ANICETO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 29|DENERSON DE AGUIAR DIAS | |---------|--------------------------------------------------| | 30|DENISE SANTOS DE LIMA | |---------|--------------------------------------------------| | 31|DIONISIA MARCONDI DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 32|DIVINA MARIA DE JESUS | |---------|--------------------------------------------------| | 33|DULClMAR DE SOUZA RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 34|DULCINEIA FRANCISCO VIEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 35|EDIMAR PEREIRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 36|EDUARDO RODRIGUES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 37|ELlZABETH FERREIRA DA COSTA | |---------|--------------------------------------------------| | 38|ELZA LOPES DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 39|ERENY CARDOSO LOPES | |---------|--------------------------------------------------| | 40|ERI GUIMARAES JESUINO | |---------|--------------------------------------------------| | 41|EULlNO CANDIDO DE JESUS | |---------|--------------------------------------------------| | 42|FRANClSCA ALVES DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 43|FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 44|FRANCISCO MARCONDES | |---------|--------------------------------------------------| | 45|FRANCISCO PEREIRA AGUIAR FILHO | |---------|--------------------------------------------------| | 46|GENTIL GOMES DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 47|GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 48|HELENA MARQUES SAMPAIO | |---------|--------------------------------------------------| | 49|HELIOMAR PADILHA DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 50|IRENE MARIA DE JESUS BAPTISTA | |---------|--------------------------------------------------| | 51|ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 52|IVANIL MUNIZ FRANCISCO | |---------|--------------------------------------------------| | 53|JOAO DA SILVA COUTO | |---------|--------------------------------------------------| | 54|JOAO SOARES DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 55|JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 56|JORGE BARBOSA | |---------|--------------------------------------------------| | 57|JORGEINACIO FERREIRA VALENTE | |---------|--------------------------------------------------| | 58|JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU | |---------|--------------------------------------------------| | 59|JORGE LUIZ MARQUES BARBOSA | |---------|--------------------------------------------------| | 60|JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 61|JORGE PAULO VIANA | |---------|--------------------------------------------------| | 62|JOSE AMERICO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 63|JOSE FERREIRA DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 64|JOSE HAROLDO DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 65|JOSE LUIZ DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 66|JOSE MARIA BARBOSA | |---------|--------------------------------------------------| | 67|JOSE NETO FILHO | |---------|--------------------------------------------------| | 68|JUAREZ ALVES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 69|JUDITE VESTERINE BOASQUIVES | |---------|--------------------------------------------------| | 70|JULlTA RIBEIRO DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 71|JUREMA ROCHA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 72|LAFAIETE GONCALVES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 73|LUCI ALVES DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 74|LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 75|LUIZ DOS SANTOS FERREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 76|LUIZ EMIDIO DE ARAUJO | |---------|--------------------------------------------------| | 77|MARCELlNO DAS N.PEREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 78|MARCIA MARIA BARBOSA DE MENDONCA | |---------|--------------------------------------------------| | 79|MARCOS ANTONIO RANGEL DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 80|MARCOS GOMES MENEZES | |---------|--------------------------------------------------| | 81|MARGARIDA DE LIMA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 82|MARIA APARECIDA AGUIAR | |---------|--------------------------------------------------| | 83|MARIA APARECIDA BENEDITA | |---------|--------------------------------------------------| | 84|MARIA CREUSA CLEMENTE DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 85|MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA | |---------|--------------------------------------------------| | 86|MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 87|MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 88|MARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR | |---------|--------------------------------------------------| | 89|MARIA DO SOCORRO LIMA FELlCIO | |---------|--------------------------------------------------| | 90|MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 91|MARIA FRANCISCA DO PORTO NEVES | |---------|--------------------------------------------------| | 92|MARIA JOSE DA COSTA DUARTE | |---------|--------------------------------------------------| | 93|MARIA JOSE LEAL NOBREGA | |---------|--------------------------------------------------| | 94|MARIA LEITE DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 95|MARIA THEREZA DE LIMA | |---------|--------------------------------------------------| | 96|MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 97|MARIO BERNARDO | |---------|--------------------------------------------------| | 98|MARIO DA SILVA CARDOSO | |---------|--------------------------------------------------| | 99|MARIO LUIZ LOPES SAFRA | |---------|--------------------------------------------------| | 100|MARLlCE DEGENARO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 101|NEUZA RAIMUNDA GOMES | |---------|--------------------------------------------------| | 102|ODETE DOS SANTOS CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 103|PAULO ROBERTO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 104|RENATO DOMINGUES RANGEL | |---------|--------------------------------------------------| | 105|RITA DE SOUZA MATOS | |---------|--------------------------------------------------| | 106|ROBERTO GONCALVES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 107|ROGERIO LOPES RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 108|ROMANA DE JESUS SODRE DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 109|RONALDO BARBOSA SIQUEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 110|RONALDO TEODORO GALDINO | |---------|--------------------------------------------------| | 111|ROSANA CONCEICAO SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 112|ROSANGELA DIAS BERNARDINO | |---------|--------------------------------------------------| | 113|ROSENI GUEDES DAS DORES | |---------|--------------------------------------------------| | 114|RUBENS DA COSTA SOARES | |---------|--------------------------------------------------| | 115|RUTH DA SILVA ALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 116|SABATINE PEREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 117|SALMISTA PAULO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 118|SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 119|SERGIO DA SILVA RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 120|SERGIO DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 121|TEREZINHA MARCONDI DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 122|VALDENICE DE OLIVEIRA AMORIM | |---------|--------------------------------------------------| | 123|VALTER FIALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 124|VANDERLEI DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 125|VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA | |---------|--------------------------------------------------| | 126|VILMA TAVARES DO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 127|WALDAIR ANTUNES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 128|WILSON IGNACIO | |---------|--------------------------------------------------| | 129|ZENILTON FREITAS | |---------|--------------------------------------------------| | 130|ZENIR BURGOS TOSTES | |_________|__________________________________________________|
ANEXO II INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO -10 ANOS Hospital Estadual Tavares de Macedo-HETM ____________________________________________________________ | Nº | BENEFICIÁRIO | |=========|==================================================| | 1|ADILSON NUNES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 2|ADRIANO RIBEIRO DIAS | |---------|--------------------------------------------------| | 3|AHILTON SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 4|ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE | |---------|--------------------------------------------------| | 5|ALTINO NUNES PINHEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 6|ALBIM GONCALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 7|AMARILDO RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 8|AMELlA MARIA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 9|ANA CRISTINA WERNEQUE SOARES | |---------|--------------------------------------------------| | 10|ANGELA MARIA DE MOURA CORREA | |---------|--------------------------------------------------| | 11|ANGELA MUNIZ DO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 12|ANTONIO CARLOS FERREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 13|ANTONIO CELlO BEZERRA LUZ | |---------|--------------------------------------------------| | 14|ANTONIO FERREIRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 15|ANTONIO PIRES DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 16|ANTONIO ROSENDO BATISTA FILHO | |---------|--------------------------------------------------| | 17|ANTONIO RUBlO | |---------|--------------------------------------------------| | 18|ARLlNDA DO NASCIMENTO SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 19|ARMANDO NOGUEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 20|ATALlBA RODRIGUES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 21|AUGUSTO ALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 22|AVELEIS DOS SANTOS MORAIS | |---------|--------------------------------------------------| | 23|AZENATE BRAGA DE S.CLAUDINO | |---------|--------------------------------------------------| | 24|BRIVALDO DA ROSA MURGE | |---------|--------------------------------------------------| | 25|CARLOS ROBERTO DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 26|CECILIA RUBlO | |---------|--------------------------------------------------| | 27|COSME ANTUNES SOARES | |---------|--------------------------------------------------| | 28|CREMILDA ALVES DA CONCEICAO | |---------|--------------------------------------------------| | 29|CREUSA GUERRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 30|DALVA MENDONCA PEDRO | |---------|--------------------------------------------------| | 31|DANIEL JOSE BATISTA | |---------|--------------------------------------------------| | 32|DEOLlNDA CORDEIRO DA SILVA AZEVEDO | |---------|--------------------------------------------------| | 33|DOLORES MACIEL DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 34|EDGARD BENVINDO MATTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 35|EDGARDES JULIO ESTEVES | |---------|--------------------------------------------------| | 36|EDSON DOURADO LEITE ARRUDA | |---------|--------------------------------------------------| | 37|ELCIO TAVARES DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 38|ELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 39|ELVIRA LEITE DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 40|ELYDIA MARIA DE JESUS | |---------|--------------------------------------------------| | 41|EMIDIO RAMOS MEDEIROS | |---------|--------------------------------------------------| | 42|EMILlA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 43|EUGENIO DOS ANJOS CHAVES | |---------|--------------------------------------------------| | 44|FELlZARDA MARIA DA C.OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 45|FERNANDO JOSE SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 46|FLOGENCIO GONCALVES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 47|FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA ALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 48|FRANCISCO JOSE BEZERRA | |---------|--------------------------------------------------| | 49|FRANCISCO LACERDA DE FREITAS | |---------|--------------------------------------------------| | 50|GERALDO JOSE CARDOSO | |---------|--------------------------------------------------| | 51|GILCELlO CARDOSO | |---------|--------------------------------------------------| | 52|GLAUCIA AMALIA SCHLUCKEBIER | |---------|--------------------------------------------------| | 53|GONCALO PACHECO | |---------|--------------------------------------------------| | 54|GONÇALVES JOSE RUFINO | |---------|--------------------------------------------------| | 55|DILMA SOARES DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 56|ILSON GOMES PEREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 57|ILSON RODRIGUES DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 58|INADIA DE FATIMA MEDEIROS | |---------|--------------------------------------------------| | 59|IRENE VITORINO | |---------|--------------------------------------------------| | 60|IZIDORO RODRIGUES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 61|JANETE RODRIGUES DE SOUZA LOPES | |---------|--------------------------------------------------| | 62|JOAO BATISTA LEMOS PEREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 63|JOAO COELHO PINHEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 64|JOAO GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS | |---------|--------------------------------------------------| | 65|JOEL DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 66|JORGE LUDUGERIO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 67|JORGE MAGALHAES DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 68|JORGELlNA TOLEDO RIZO | |---------|--------------------------------------------------| | 69|JOSE BAPTISTA DE MEDEIROS | |---------|--------------------------------------------------| | 70|JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI | |---------|--------------------------------------------------| | 71|JOSE DA SILVA ROCHA | |---------|--------------------------------------------------| | 72|JOSÉ FERNANDES DE MATTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 73|JOSE FERREIRA FAIA | |---------|--------------------------------------------------| | 74|JOSE FRANCISCO DE PAULA | |---------|--------------------------------------------------| | 75|JOSE MENDONCA | |---------|--------------------------------------------------| | 76|JOSE PAULO MONTEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 77|JOSIAS FRANCISCO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 78|JOVINO AUGUSTO DA COSTA FILHO | |---------|--------------------------------------------------| | 79|JURACI PEREIRA LlNO | |---------|--------------------------------------------------| | 80|LACY CARDOSO DA CRUZ | |---------|--------------------------------------------------| | 81|LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 82|LENIR BATISTA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 83|LlNALDO THEODORO DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 84|LlNDAURA CORREA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 85|LUIZ AMARO DE SOUSA | |---------|--------------------------------------------------| | 86|LUIZ CARLOS DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 87|LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MATTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 88|LUZINETE VIEIRA MAGALHAES | |---------|--------------------------------------------------| | 89|MANOEL GONCALVES DE CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 90|MANOEL RANGEL | |---------|--------------------------------------------------| | 91|MARCELO AZEVEDO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 92|MARCO AURELIO CONSTANTINO | |---------|--------------------------------------------------| | 93|MARGARETE AUXILlADORA PEIXE LUZ | |---------|--------------------------------------------------| | 94|MARIA ALVES CHAVES | |---------|--------------------------------------------------| | 95|MARIA ANA MOREIRA DE FREITAS | |---------|--------------------------------------------------| | 96|MARIA ANITA TOLEDO DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 97|MARIA ANTONIA ELlAS DE ANDRADE | |---------|--------------------------------------------------| | 98|MARIA APARECIDA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 99|MARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 100|MARIA BALBINO RIBEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 101|MARIA CONCEICAO MACHADO | |---------|--------------------------------------------------| | 102|MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 103|MARIA DA CONCEICAO SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 104|MARIA DA GUIA DA CONCEICAO | |---------|--------------------------------------------------| | 105|MARIA DA PENHA NEVES | |---------|--------------------------------------------------| | 106|MARIA DA SILVA RIBEIRO OTACILlO | |---------|--------------------------------------------------| | 107|MARIA DA SILVA ROCHA | |---------|--------------------------------------------------| | 108|MARIA DAS GRACAS LEITE | |---------|--------------------------------------------------| | 109|MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALINO | |---------|--------------------------------------------------| | 110|MARIA DE LOURDES RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 111|MARIA DO CARMO TEIXEIRA RIBEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 112|MARIA EDILEUZA GONCALVES SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 113|MARIA DE FATIMA PIRES MORAES | |---------|--------------------------------------------------| | 114|MARIA HELENA CAETANO BARRETO | |---------|--------------------------------------------------| | 115|MARIA IMACULADA DA SILVA LEAL | |---------|--------------------------------------------------| | 116|MARIA JOSE DE SOUZA MARINS | |---------|--------------------------------------------------| | 117|MARIA MAGDALENA BATISTA | |---------|--------------------------------------------------| | 118|MARIA ROSA MONTEIRO | |---------|--------------------------------------------------| | 119|MARIA SALOME DA SILVA CARVALHO | |---------|--------------------------------------------------| | 120|MARILENE DA FONSECA S.CONCEICAO | |---------|--------------------------------------------------| | 121|MARINETE INACIO RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 122|MARLEA DA SILVA CORRÊA | |---------|--------------------------------------------------| | 123|MAURA ROSA RANGEL | |---------|--------------------------------------------------| | 124|MAURO BARROSO FERNANDES | |---------|--------------------------------------------------| | 125|MESSIAS ALVES MACHADO | |---------|--------------------------------------------------| | 126|MIGUEL MANOEL SOARES | |---------|--------------------------------------------------| | 127|MOISES SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 128|NATALINO RANGEL DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 129|NATANAEL DA SILVA SANTANA | |---------|--------------------------------------------------| | 130|NEIDIMAR COSTA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 131|NEUZA DE OLIVEIRA ROCHA NILCELI TAVARES DE OLIVEI-| | |RA | |---------|--------------------------------------------------| | 132|NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 133|NORMA TEREZINHA DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 134|ODETE GOMES DA SILVA DE SOUSA | |---------|--------------------------------------------------| | 135|OSMAR DE OLIVEIRA COSTA | |---------|--------------------------------------------------| | 136|OSVALDO DIAS CUTIS | |---------|--------------------------------------------------| | 137|OSVALDO PEDRO DO NASCIMENTO | |---------|--------------------------------------------------| | 138|OZEAS DA SILVA ROCHA | |---------|--------------------------------------------------| | 139|OZIAS DA SILVA ROCHA | |---------|--------------------------------------------------| | 140|PATRICIA ALVES DOS SANTOS | |---------|--------------------------------------------------| | 141|PAULO AVILA FERREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 142|PAULO ROBERTO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 143|RAIMUNDO BERNARDO DE SOUSA | |---------|--------------------------------------------------| | 144|RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 145|REGINA FERREIRA RAPOSO | |---------|--------------------------------------------------| | 146|RENIVAL INACIO RODRIGUES | |---------|--------------------------------------------------| | 147|RICARDO SOARES CARUSO | |---------|--------------------------------------------------| | 148|ROQUE HONORIO DE SOUZA | |---------|--------------------------------------------------| | 149|ROSANGELA PEREIRA LlNO | |---------|--------------------------------------------------| | 150|ROSEMERE PEREIRA LlNO | |---------|--------------------------------------------------| | 151|ROSISNEY GONCALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 152|ROZILENE GUEDES DE MORAES | |---------|--------------------------------------------------| | 153|SANDRA MARIA DE FREITAS C.MOREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 154|SEBASTIANA LUCAS DE JESUS | |---------|--------------------------------------------------| | 155|SEBASTIAO DE OLIVEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 156|SEBASTIAO FERNANDES OUTRA | |---------|--------------------------------------------------| | 157|SEBASTIAO LUDUGERIO DA SILVA | |---------|--------------------------------------------------| | 158|SEBASTIAO ROSA RICARDO | |---------|--------------------------------------------------| | 159|SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS | |---------|--------------------------------------------------| | 160|SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MELLO | |---------|--------------------------------------------------| | 161|SUELI DE SOUZA BAUER | |---------|--------------------------------------------------| | 162|TEREZINHA ALVES | |---------|--------------------------------------------------| | 163|TEREZINHA DA SILVA FERREIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 164|TEREZINHA DE JESUS SOUSA | |---------|--------------------------------------------------| | 165|VALDA BRITO BENVINDO | |---------|--------------------------------------------------| | 166|VALDA VENANCIO | |---------|--------------------------------------------------| | 167|VERANICE DE PAULA CUTIS | |---------|--------------------------------------------------| | 168|VILMA MARIA DA COSTA | |---------|--------------------------------------------------| | 169|WALDIR DE ALMEIDA NOGUEIRA | |---------|--------------------------------------------------| | 170|WALDIR LONGOBUCO | |---------|--------------------------------------------------| | 171|WILSON CALDAS BATISTA | |_________|__________________________________________________|