Lei Ordinária nº 6.170/2012
ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6170, DE 05 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5175 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5175 , de 28 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 23.475 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco) Bombeiros Militares". (NR)
Art. 2º Os itens II, A, D, E, F, G, H e I e III do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175 /2007 passam a vigorar com a seguinte redação:
II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)
A) MÉDICOS ____________________________
|Coronel BM | 11| |
|-------------------|--------|
|Tenente-Coronel BM | 34|
|-------------------|--------|
|Major BM | 102|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 393|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM |661 (NR)|
|___________________|________| ...
D) ENFERMEIROS ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 06|
|-------------------|--------|
|Major BM | 34|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 60|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM |545 (NR)|
|___________________|________| E) PSICÓLOGO ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 03|
|-------------------|--------|
|Major BM | 07|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 10|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM | 27 (NR)|
|___________________|________| F) FONOAUDIÓLOGO ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 03|
|-------------------|--------|
|Major BM | 07|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 10|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM | 26 (NR)|
|___________________|________| G) ASSISTENTE SOCIAL ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 03|
|-------------------|--------|
|Major BM | 07|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 12|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM |145 (NR)|
|___________________|________| H) NUTRICIONISTA ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 03|
|-------------------|--------|
|Major BM | 07|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 10|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM | 26 (NR)|
|___________________|________| I) FISIOTERAPEUTA ____________________________
|Tenente-Coronel BM | 03|
|-------------------|--------|
|Major BM | 07|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 10|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM | 26 (NR)|
|___________________|________| ...
III - Quadro de Oficiais de Administração (QOA) ____________________________
|Major BM | 20 (NR)|
|-------------------|--------|
|Capitão BM | 44 (NR)|
|-------------------|--------|
|1º Tenente BM | 60 (NR)|
|-------------------|--------|
|2º Tenente | 72|
|___________________|________|
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de março de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR