Lei Ordinária nº 6.196/2012
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO GESTOR AMBIENTAL.
LEI Nº 6196, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO GESTOR AMBIENTAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do estado do Rio de Janeiro o "Dia do Gestor Ambiental", a ser celebrado anualmente no dia 17 de Junho juntamente com o "Dia do Protetor das Florestas".
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645 , de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUNHO
(...)
17 DE JUNHO - Dia do Gestor Ambiental"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR