Lei Ordinária nº 6.199/2012
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA", EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.
LEI Nº 6199, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
(Revogada pela Lei nº 8700 /2019) ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA", EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro. Parágrafo Único. O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) DEZEMBRO 01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 2 de outubro de 2007. 02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006. 04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086 , de 3 de dezembro de 1986. 06 - "DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444 , de 12 de novembro de 2004. 07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293 , de 24 de março de 2004. DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550 , de 6 de maio de 2005. DIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652 , de 29 de novembro de 2005. 08 - DIA DE "OXUM". Lei nº 1.087 , de 3 de dezembro de 1986. DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722 , de 2 de janeiro de 1984. 09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292 , de 22 de março de 2004. DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457 , de 16 de novembro de 2004. DIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600 , de 27 de setembro de 2005. 11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630 , de 25 de outubro de 2005. 13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei Nº 4.924 , de 18 de dezembro de 2006. 16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336 , de 10 de outubro de 1994. 20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217 , de 19 de novembro de 2003. 21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317 , de 02 de junho de 1980. 23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985. 28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726 , de 15 de março de 2006. 31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei Nº 1.088 , de 3 de dezembro de 1986. 1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303 , de 30 de março de 2004. 2º DOMINGO DO MÊS - "DIA DA BÍBLIA". Lei nº 2.039 , de 26 de novembro de 1992. 2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627 , de 25 de setembro de 1996. 2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. (NR)"
Art. 2º Os hospitais e locais de coleta de material de toda a rede pública de saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade no atendimento para o voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea. Parágrafo Único. A prioridade prevista no caput deste artigo visa estimular o voluntário à doação de medula óssea, que deverá ocorrer dentro dos prazos médios normais de coleta e cadastramento, sem maiores obstáculos ou motivos que possam vir a desestimular o doador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2012. SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR