Lei Ordinária nº 6.219/2012
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO".
LEI Nº 6219, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
ALTERA O
ANEXO DA LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5645 , de 06 de janeiro de 2010, que "consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro", passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080 , de 5 de setembro de 2007.
02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003 , de 17 de junho de 1986.
DIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931 , de 26 de dezembro de 1991.
DIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454 , de 16 de novembro de 2004.
04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969 , de 21 de dezembro de 2006.
15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903 , de 9 de novembro de 2006.
17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099 , de 2 de outubro de 2007.
18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002.
DIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 6 de maio de 2004.
DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237 , de 7 de maio de 2008.
DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. Lei nº 6154 , de 5 de janeiro de 2012.
21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724 , de 24 de abril de 1984.
DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352 , de 29 de setembro de 1988.
DIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863 , de 1º de outubro de 1991.
DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453 , de 27 de outubro de 1995.
DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO.
23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16 , de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828 , de 3 de janeiro de 1985.
DIA DA ARTE DE IKEBANA. Lei nº 2.936 , de 6 de maio de 1998.
24 - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. Lei nº 6109 , de 13 de dezembro de 2011.
26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920 , de 14 de dezembro de 2006.
DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965 , de 21 de dezembro de 2006.
27 - DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059 , de 7 de novembro de 1986.
DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. Lei nº 6124 , de 21 de dezembro de 2011.
28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265 , de 21 de setembro de 1979.
29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976 , de 23 de março de 1992.
DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511 , de 18 de dezembro de 2000.
DIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419 , de 7 de outubro de 2004.
30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144 , de 24 de fevereiro de 1987.
DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA. Lei nº 2.451 , de 26 de outubro de 1995.
DIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512 , de 13 de janeiro de 2005.
DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297 , de 4 de setembro de 2008.
ENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968 , de 17 de setembro de 2002.
2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997 , de 7 de março de 2007.
2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382 , de 4 de abril de 2000.
ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049 , de 21 de junho de 2007.
3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111 , de 19 de outubro de 2007.
SEMANA DAS FLORES - Lei nº 52 , de 10 de junho de 1976.
(...)"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR