Lei Ordinária nº 6.240/2012

LEI Nº 6240, DE 16 DE MAIO DE 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede no município de Niterói - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR