Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 6.247/2012
DENOMINA "HELBER VIGNOLI MUNIZ" A "ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
LEI Nº 6247, DE 24 DE MAIO DE 2012.
DENOMINA "HELBER VIGNOLI MUNIZ" A "ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Helber Vignoli Muniz" a "ETE - Escola Técnica Estadual de Bacaxá", no Município de Saquarema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR