Lei Ordinária nº 6.251/2012
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO", QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
LEI Nº 6251, DE 30 DE MAIO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO", QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a "BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO" que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR