Lei Ordinária nº 6.279/2012
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.
LEI Nº 6279, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia da Reserva Biológica do Tinguá".
Art. 2º O "Dia da Reserva Biológica do Tinguá" de que trata esta Lei será comemorado no dia 23 de maio.
Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
MAIO
02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.
04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731 , de 21 de março de 2006.
06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501 , de 29 de dezembro de 1995.
DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580 , de 3 de julho de 1996.
07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671 , de 11 de outubro de 2001.
08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390 , de 26 de dezembro de 1980.
DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461 , de 10 de novembro de 1995.
13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697 , de 13 de dezembro de 1983.
DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726 , de 24 de abril de 1984.
DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337 , de 27 de maio de 2004.
DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51 , de 9 de junho de 1976.
DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092 , de 5 de dezembro de 1986.
DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456 , de 16 de novembro de 2004.
15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104 , de 16 de maio de 2003.
16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700 , de 06 de novembro de 2001.
DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064 , de 5 de julho de 2007.
17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155 , de 11 de setembro de 2003.
18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380 , de 20 de julho de 2004.
DIA DO PAGODE. Lei Nº 2.045 , de 18 de dezembro de 1992.
19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635 , de 20 de dezembro de 1982.
23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905 , de 9 de novembro de 2006.
DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980 , de 8 de janeiro de 2007.
DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.
30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231 , de 29 de abril de 2008.
28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911 , de 28 de novembro de 2006.
1º A 7 DE MAIO - SEMANA "AYRTON SENNA" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475 , de 11 de dezembro de 1995.
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041 , de 10 de setembro de 1998.
2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876 , de 25 de outubro de 2006.
3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290 , de 13 de Julho de 1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856 , de 28 de setembro de 2006).
ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2199 , de 18 de dezembro de 1993.
..."
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR