Lei Ordinária nº 6.307/2012
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6307, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV", a ser realizado anualmente no dia 7 de abril, em todo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Por ocasião da instituição do "Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV", fica o Poder Público autorizado a promover campanhas de esclarecimento da importância do diagnóstico precoce.
Parágrafo Único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização das campanhas de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º O Anexo da Lei nº 5645 , de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
ABRIL
02 - DIA DO ESPIRITISTA. Lei nº 730 , de 10 de maio de 1984.
DIA DA COMUNIDADE CALABRESA. Lei nº 4.601 , de 27 de setembro de 2005.
07 - DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111 , de 10 de janeiro de 1977.
DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972 , de 21 de dezembro de 2006.
DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV.
10 - DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO" Lei nº 991 , de 15 de maio de 1986.
13 - DIA DO OFFICE BOY. Lei nº 2.349 , de 10 de outubro de 1994.
16 - DIA DO LEONISMO. Lei nº 70 , de 19 de julho de 1976.
DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA. Lei nº 2.230 , de 04 de fevereiro de 1994.
17 - DIA DO IMIGRANTE SÍRIO. Lei nº 1.099 , de 23 de dezembro de 1986.
19 - DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. Lei nº 3.461 , de 14 de setembro de 2000.
DIA BENTO. Lei nº 4.588 , de 05 de setembro de 2005.
21 - DIA ESTADUAL DE CLAMOR PELA PAZ. Lei nº 4338 , de 27 de maio de 2004.
DIA DA COMUNIDADE MINEIRA. Lei nº 4.966 , de 21 de dezembro de 2006.
22 - DIA DO IMIGRANTE. Lei nº 874 , de 17 de julho de 1985.
DIA DO AGENTE DE VIAGENS. Lei nº 4.245 , de 16 de dezembro de 2003.
23 - FERIADO ESTADUAL. DIA DE SÃO JORGE. Lei nº 5.198 , de 05 de março de 2008.
DIA DE OGUM. Lei nº 1.055 , de 05 de novembro de 1986.
DIA DO SÍNDICO. Lei nº 817 , de 20 de dezembro de 1984.
27 - DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. Lei nº 515 , de 29 de dezembro de 1981.
DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Lei nº 5.142 , de 29 de novembro de 2007.
30 - DIA DA BAIXADA FLUMINENSE. Lei nº 3.822 , de 02 de maio de 2002 e Lei nº 5.087 , de 18 de setembro de 2007.
DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS. Lei nº 792 , de 19 de outubro de 1984.
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872 , de 25 de outubro de 2006.
SEGUNDA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE JERUSALÉM. Lei nº 2499 , de 29 de dezembro de 1995.
ENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL - SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA. Lei nº 4.919 , de 14 de dezembro de 2006.
21 A 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710 , de 18 de janeiro de 2006.
PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ, COMO DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. Lei nº 141 , de 28 de junho de 1977.
...
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR