Lei Ordinária nº 6.352/2012
ALTERA A LEI Nº 6036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO XLVIII.
LEI Nº 6352, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 6036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO XLVIII.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui, no
Art. 1º da Lei nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, o Inciso XLVIII, com a seguinte redação:
"XLVIII - Rodovia "Carlinhos da Tinguá" a RJ 081, que liga o bairro da Pavuna aos Municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
Governador