Lei Ordinária nº 6.355/2012

LEI Nº 6355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES DE CASTRO - CBAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Casa de Benefícios Alcides de Castro - CBAC, com sede no município de Petrópolis / RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.

SÉRGIO CABRAL

Governador