Lei Ordinária nº 6.359/2012

LEI Nº 6359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - GAPEB, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Lino Coutinho nº 91, Anil, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ sob o nº 04.775.187/0001-56.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.

SÉRGIO CABRAL

Governador