Lei Ordinária nº 6.384/2013
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.
LEI Nº 6384, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser realizado, anualmente, no dia 19 de maio.
§ 1º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
MAIO
02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. Lei nº 5967 , de 2 de maio de 2011.
04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731 , de 21 de março de 2006.
06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501 , de 29 de dezembro de 1995.
DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580 , de 3 de julho de 1996.
07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671 , de 11 de outubro de 2001.
08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390 , de 26 de dezembro de 1980.
DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461 , de 10 de novembro de 1995.
13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697 , de 13 de dezembro de 1983.
DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726 , de 24 de abril de 1984.
DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337 , de 27 de maio de 2004.
DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51 , de 9 de junho de 1976.
DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092 , de 5 de dezembro de 1986.
DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456 , de 16 de novembro de 2004.
15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104 , de 16 de maio de 2003.
16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700 , de 6 de novembro de 2001.
DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064 , de 5 de julho de 2007.
17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155 , de 11 de setembro de 2003.
18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380 , de 20 de julho de 2004.
DIA DO PAGODE. LEI Nº 2.045 , de 18 de dezembro de 1992.
19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635 , de 20 de dezembro de 1982.
DIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS. (NR)
..."
§ 2º No dia a que se refere o caput deste artigo, o poder público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre as formas de contágio da Hepatite.
Art. 2º Durante o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas palestras e campanhas informativas, com a participação de equipe multiprofissional, orientando sobre os cuidados a serem tomados
Art. 3º Para a execução dos objetivos desse dia, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade.
Art. 4º As despesas oriundas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária de Estado e Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador