Lei Ordinária nº 6.405/2013
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 6 DE ABRIL COMO O "DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS".
LEI Nº 6405, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 6 DE ABRIL COMO O "DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias", cujos seguidores são popularmente conhecidos como "Mórmons", a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril em todo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
...
ABRIL
...
06 - DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.
..."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador