Lei Ordinária nº 6.515/2013
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.
LEI Nº 6515 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA O
ANEXO DA LEI Nº 5645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 , de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
...
JUNHO
...
30 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. (NR)
... "
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador