Lei Ordinária nº 6.607/2013

LEI Nº 6607 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.

SÉRGIO CABRAL

Governador