Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Lei Ordinária nº 6.612/2013

DÁ O NOME DE ESCOLA TECNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA.

LEI Nº 6612 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

DÁ O NOME DE ESCOLA TECNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Técnica Profissionalizante de Volta Redonda passará a denominar-se Escola Técnica Profissionalizante Amaury Cesar Vieira.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.

SÉRGIO CABRAL

Governador